Direito educacional para instituições de ensino em São Paulo
O direito educacional reúne as regras que valem para escolas, faculdades, cursos livres e plataformas de ensino. Assessoramos a instituição nos contratos com alunos e responsáveis, na cobrança de mensalidades, nas relações de consumo e nas exigências regulatórias.
O que fazemos no direito educacional
Atuamos ao lado da instituição de ensino.
Contrato educacional
Contrato de prestação de serviços educacionais claro, com regras de matrícula, cancelamento e reajuste.
Cobrança de mensalidades
Cobrança extrajudicial e judicial de mensalidades em atraso, respeitando as regras da lei.
Relação com alunos
Orientação em reclamações, Procon e conflitos com alunos e responsáveis.
Regulatório
Apoio em exigências do MEC e das secretarias de educação.
Cursos online
Termos de uso e contratos para plataformas e cursos digitais.
Equipe
Contratos com professores e colaboradores, dentro das regras trabalhistas.
Quando procurar um advogado educacional
Talvez você reconheça alguma destas situações:
- ✓A instituição tem alunos inadimplentes e não sabe como cobrar.
- ✓O contrato de matrícula está desatualizado ou gera reclamações.
- ✓Recebeu uma reclamação no Procon ou um processo de aluno.
- ✓Vai lançar um curso online e precisa dos termos de uso.
Como atuamos
Entendemos o modelo da instituição e os pontos de atrito com alunos. Depois ajustamos contratos e procedimentos, e acompanhamos cobranças e reclamações.
Diagnóstico
Entendemos a sua situação e mostramos, em linguagem clara, quais são os seus direitos, os riscos e as opções.
Estratégia
Definimos o caminho: acordo, via administrativa, cartório ou processo. Tudo por escrito, com prazos e custos explicados.
Acompanhamento
Ficamos por perto até o fim. Você fala direto com o advogado, com retorno pelo WhatsApp.
Dr. Gustavo Cavalcante
Perguntas frequentes sobre direito educacional
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte direto ao advogado.
A escola pode reter documentos por inadimplência?
Não. A lei proíbe a retenção de documentos escolares e a aplicação de penalidades pedagógicas por inadimplência. A cobrança deve seguir os meios previstos em lei.
A escola pode recusar a rematrícula de aluno inadimplente?
A Lei nº 9.870/1999 permite que a instituição não renove a matrícula de aluno inadimplente, respeitadas as regras da lei.
Como cobrar mensalidades em atraso?
Por meio de cobrança extrajudicial, acordo e, se necessário, ação judicial. O contrato bem escrito facilita a cobrança.
O contrato educacional segue o Código de Defesa do Consumidor?
Sim. A relação entre a instituição e o aluno é, em regra, de consumo, por isso o contrato precisa respeitar o CDC.
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